# Registro público: TRT3 — 00000059320105030153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Varginha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190122/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190122.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 508a3601fa71260479343f83603637aa2d937c06925c25f18a4c6301116aecd7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-04
- **Último ato com data válida:** 2019-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-28** — Mandado (TPU 106)
> **2015-09-23** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2015-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-01-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-03-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-05-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-07-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-07-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-01-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2010-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190122.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/508a3601fa71260479343f83603637aa2d937c06925c25f18a4c6301116aecd7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-01-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2010-04-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2012-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2012-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-09-23 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-09-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-08-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-01-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-04-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:20:12\.960406721Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 508a3601fa71260479343f83603637aa2d937c06925c25f18a4c6301116aecd7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001976820125030084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13850, 13858, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / Vara do Trabalho de Paracatu
- [TRT4 — 00004079720115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13858, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00005923420135010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13858, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 5ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT3 — 00000375220105030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13850, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
- [TRT3 — 00000101220135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13850, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00004852320115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13850, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00010022920115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13858, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000515020165050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4219477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13858, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / Vara do Trabalho de Cruz das Almas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000059320105030153 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 508a3601fa71260479343f83603637aa2d937c06925c25f18a4c6301116aecd7
- **SHA-256 do comentário:** 209f97c8cfa816778a3e25bffe54cba17fbd1a1ad7b4e48e4e42f5c36f7f4567