# Registro público: TJPA — 00000101220048140043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE PORTEL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190127/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190127.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 36f270f268a1a2682b9be7fd3703111d10e1803a51daa4fd0a17560ca1df00f2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-15 - **Último ato com data válida:** 2022-02-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-02** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2022-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-14** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2019-11-01** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-10-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-25** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-20** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-05** — Provisório (TPU 245) > **2014-05-15** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estupro ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-01-16T16:35:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}} - 2010-02-08T08:37:05.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}} - 2010-02-10T13:53:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}} - 2012-11-26T16:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}} - 2014-05-15T10:31:32.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}} - 2017-05-30T18:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}} - 2019-02-20T10:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}} - 2019-02-25T09:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}} - 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2007-01-15T10:27:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}} - 2009-02-18T11:15:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}} - 2010-02-08T15:48:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}} - 2012-03-19T14:39:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}} - 2012-07-10T10:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}} - 2009-05-19T15:16:31.000Z — Comutação da pena (TPU 11415) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}} - 2009-06-16T09:09:52.000Z — Comutação da pena (TPU 11415) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}} - 2009-08-13T08:35:42.000Z — Comutação da pena (TPU 11415) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}} - 2009-11-04T08:17:19.000Z — Comutação da pena (TPU 11415) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}} - 2015-10-05T16:51:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}} - 2019-10-28T21:22:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}} - 2019-11-14T11:04:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}} - 2022-02-02T09:37:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3465) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estupro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-01-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-08-13 — Comutação da pena — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2009-11-04 — Comutação da pena — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2010-02-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-11-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-05-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-10-05 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-05-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-10-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-11-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-11-14 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T23:00:53\.879000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070116163549 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 36f270f268a1a2682b9be7fd3703111d10e1803a51daa4fd0a17560ca1df00f2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003781220048140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTEL / 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ - [TJMA — 00002443420208100143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561911/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTEL / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS - [TJPB — 00007421820178150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTEL / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita - [TJPA — 00003770920098140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTEL / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU - [TJPA — 00003793820118140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5524866/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTEL / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA - [TJAM — 00000117020148042000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559067/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTEL / VARA DA COMARCA DE ALVARÃES - [TJMA — 00002422820068100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTEL / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA - [TJPI — 00002173120138180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTEL / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA