# Registro público: TJGO — 00068513020198090142 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1901313/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1901313.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4083161d0ddd6fcd83ee35f072799d4b4aa4f647204ce1dae280cb86e80d01aa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-18 - **Último ato com data válida:** 2025-05-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-21** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-21** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-04-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-04-24** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-04-22** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2025-04-11** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-04-11** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-11** — Petição (TPU 85) > **2025-04-08** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-11-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-11-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Simples | Crime Tentado ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11490", "nome": "2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"}} - 2021-07-29T09:49:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11490", "nome": "2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. 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Púb.)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1901313.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) - [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-04-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-04-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2025-04-22 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2025-04-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2025-04-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2025-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2025-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2025-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-04-22 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-21 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:26:49\.166000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190118000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4083161d0ddd6fcd83ee35f072799d4b4aa4f647204ce1dae280cb86e80d01aa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00065302920208090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1898024/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral) - [TJPE — 00000313720188170520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266189/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES - [TJES — 00000457920238080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892757/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / VARA ÚNICA - PINHEIROS - [TJGO — 00026586620208090164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953065/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / Vara Criminal - [TJGO — 00027548120208090164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951765/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / Vara Criminal - [TJRR — 00092698020068230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755822/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / VARA CRIMINAL - [TJMT — 00000296820168110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752430/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR - [TJMA — 00002224620198100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 4083161d0ddd6fcd83ee35f072799d4b4aa4f647204ce1dae280cb86e80d01aa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)