# Registro público: TJAL — 05016543420078020051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1901366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1901366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17b75ffe21e3c174814bde1642573ce9ecaff1f7f334572143e72a0f76d5fc8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 165
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-05-20
- **Último ato com data válida:** 2022-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-04** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2022-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-10T11:16:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-03-10T10:49:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-17T11:43:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-14T08:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-29T09:18:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-07T13:05:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2015-03-31T10:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-31T09:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-11T12:43:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-11T10:50:39.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2015-02-24T12:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-24T12:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-24T10:35:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-08T13:41:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-08T13:13:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-14T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-03-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2012-03-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2012-03-02T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2012-03-02T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2011-12-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-11-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-10-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-02T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-08-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-25T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-08-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1901366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00090230820108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996552/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 4ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00135148720138130111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994942/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00092981120108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993392/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00095062420128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991820/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 4ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00090096920148130450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977037/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00128121620168130151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974684/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / Terceira Vice-Presidência
- [TJAL — 05011669620088020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168229/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
- [TJAL — 00000759320148020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia