# Registro público: TRE-MA — 00001697320166100087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 87ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1901367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1901367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff505936bb02e417a0adbcd26e4b1f03b82bbdccf8db4f796295c319a060665e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-12
- **Último ato com data válida:** 2016-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-05** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2016-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-29** — Procedência (TPU 219)
> **2016-08-27** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2016-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cancelamento de Registro de Candidatura | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-27T15:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-06T16:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-27T15:48:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-05T15:32:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-12T11:38:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-12T11:38:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-27T15:46:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-27T15:47:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-27T15:47:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-27T15:47:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-27T15:48:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-27T15:48:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-27T15:48:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-27T15:49:14.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-05T15:31:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-05T15:32:28.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-06T16:22:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-06T16:30:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-27 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-05 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000761020166100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1903354/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª ZONA ELEITORAL / 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06004577720206220028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953038/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª ZONA ELEITORAL / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003272720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158852/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª ZONA ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003550820166100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1901589/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª ZONA ELEITORAL / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001974420166100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1901106/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª ZONA ELEITORAL / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003281220166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153251/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª ZONA ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003255720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139775/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª ZONA ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003359820126120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951097/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª ZONA ELEITORAL / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS