# Registro público: TJRJ — 03225842920138190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 35 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1901435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1901435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea4c0ddc2223c9f52a773d4a48aa7b82f268c285d8a6b7bbc845a6223eea8ad1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-17
- **Último ato com data válida:** 2021-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-27** — Provisório (TPU 245)
> **2016-06-27** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-05-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-04-25** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2016-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2014-12-04** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-17T08:16:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-10-15T13:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-09T13:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2014-03-20T15:45:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2014-04-09T09:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-14T11:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-07T17:40:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-14T11:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-27T13:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-02T13:16:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-10-24T17:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-04T13:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-16T14:14:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-17T15:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-07T12:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-18T13:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-04-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-14T11:57:44.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2014-08-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-09T17:31:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-30T17:43:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-11-03T10:32:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-12-04T13:49:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-03-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-25T13:08:35.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2016-05-03T18:26:10.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-06-27T12:14:42.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-06-27T16:03:40.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-01-19T14:38:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-12-09 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-20 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-07 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-03 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-06-27 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-06-27 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-12-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:58:25\.740203733Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-08\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ea4c0ddc2223c9f52a773d4a48aa7b82f268c285d8a6b7bbc845a6223eea8ad1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00101848220208190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00378424520158190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / CAMPOSDOSGOYTACAZESIJVIOEESPCRIM
- [TJMT — 00003459220158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198920/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJRJ — 01475990320218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / CAPITAL 33 VARA CRIMINAL
- [TJAM — 00000014620168045301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / 1ª Vara da Comarca de Lábrea
- [TJSP — 00023330920098260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJSP — 00000349820148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00029418520108260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS