# Registro público: TJSE — 00004593820138250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1901461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1901461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bef55dec94e6116a99c2ab79f2563230725518170e58ae7c8bb3d0f4e9fb7436

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-25
- **Último ato com data válida:** 2016-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-08-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-07-25** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-12T10:13:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-03-10T07:59:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-13T17:33:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-08T21:35:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-01T13:01:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-01T13:01:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-08T10:33:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-11T13:28:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-22T12:50:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-17T22:55:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-09T09:53:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-29T09:29:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-19T11:34:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-13T12:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-16T13:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-02T11:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-25T10:15:15.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2014-07-01T09:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-27T12:33:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-27T12:28:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-12T10:12:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-31T08:19:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-18T13:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-18T11:27:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-05T12:21:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-22T12:49:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-07T10:44:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-13T07:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-29T10:22:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-05T10:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-25T11:10:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-11-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-03-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-05-12 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-06-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-07-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-29 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-31 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-12 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:35:51\.683000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131025120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bef55dec94e6116a99c2ab79f2563230725518170e58ae7c8bb3d0f4e9fb7436

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00027208220138250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908469/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJPB — 00006867420128150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249782/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJAP — 00011170420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002827/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJBA — 00002698320108050063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1899995/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA CÍVEL
- [TJRN — 00126697520088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249439/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 11ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00033863620078030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249156/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRO — 70005994320158220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248928/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA UNICA
- [TJDFT — 00262742820118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246615/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA