# Registro público: TJPA — 00000878720098140029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MARACANÃ
- **Classe:** Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1901547/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1901547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f644b3f98beae40f13bf9cc5495d8becd6535cee94b2c8083b70573c2039de75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-17
- **Último ato com data válida:** 2024-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-07-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-10T19:42:48.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-09-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-11-22T10:51:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2022-05-12T10:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2023-04-02T09:05:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-28T19:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-02-17T10:42:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-24T08:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-26T14:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-07-21T06:22:07.000Z —  (TPU )
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- 2013-01-03T09:30:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-03-12T08:20:29.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2022-05-03T12:16:14.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2022-05-13T08:39:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2022-05-13T08:46:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-05-13T08:46:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2022-07-26T14:40:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2022-07-26T14:51:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2023-11-19T20:15:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2024-02-01T10:10:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2024-03-01T10:51:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001920720208100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699236/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
- [TJMS — 00002038620208120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699027/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / Vara Única
- [TJGO — 00179637020148090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695737/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [STJ — 00003864420188240167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694437/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANà / Superior Tribunal de Justiça
- [STJ — 00003858520238175920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693402/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [STJ — 00003883120188210059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692395/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJPE — 00000277220258175590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJRR — 08011385720238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688257/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / VARA CRIMINAL