# Registro público: STJ — 00001356220268060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- **Classe:** Conflito de Competência
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1901596/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1901596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5028e2f370b59249393b6c8e96b87925c681ab200928c2eebfb22460480bd42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-05
- **Último ato com data válida:** 2026-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-09-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-28** — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
> **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-08-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-06T09:15:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-08-06T09:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-08-06T09:30:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-08-21T20:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-08-21T21:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-08-28T10:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-08-28T10:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-09-01T15:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-08-05T13:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}
- 2026-08-21T20:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-09-09T18:53:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-08-21T20:13:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-08-28T07:10:00.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-08-28T07:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-08-31T01:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-09-01T03:03:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-09-01T14:53:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-09-09T18:53:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00027930820248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926185/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPB — 00006337720128150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJDFT — 00208971320108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMG — 00104627720198130142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923040/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00202475720108070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMA — 00002011020198100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
- [TJPB — 00006356920168150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJMA — 00002049320188100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA