# Registro público: TRT3 — 00000015620165030085 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Diamantina - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190169/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190169.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c0dbfe4f4c7ba65116162d6605d56c348183a244df50a43e37056714d69beaa1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-05 - **Último ato com data válida:** 2019-04-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-03** — Definitivo (TPU 246) > **2019-04-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-08-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-03** — Remessa (TPU 123) > **2016-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-07-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-05** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2016-07-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-05** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Multa Convencional | Saldo de Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-08-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-07-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2016-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-02T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-04-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-07-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-04-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-07-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-04-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:27:26\.493013342Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-07\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c0dbfe4f4c7ba65116162d6605d56c348183a244df50a43e37056714d69beaa1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000072820165030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242410/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304, 13851, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT12 — 00000631120265120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 10655, 13481 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT12 — 00000628820265120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 10655, 13481 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES - [TRT3 — 00000367420165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1632926/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304, 10655, 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000011520175030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180839/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304, 10655, 13481 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT2 — 00000215320135020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13851, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT12 — 00000254620245120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 13481 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ - [TRT22 — 00001916220245220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2404896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)