# Registro público: TRT3 — 00000022520135030092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20abcf1a8ca8f890f4c7febbf49fcdbb374e3e16dc556c111960c7edce883fd6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-03
- **Último ato com data válida:** 2016-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-20** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Citação | Obrigação de Entregar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-01-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Obrigação de Entregar — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-10-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-11-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-03-13 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:54:40\.829133762Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 20abcf1a8ca8f890f4c7febbf49fcdbb374e3e16dc556c111960c7edce883fd6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000057720135030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670, 10938, 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT3 — 00000575820145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670, 10938, 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00241507620255240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 13745, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT3 — 00000843620135030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 13745, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT17 — 00000774920155170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13745, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000760420235170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 13745, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00000461120115020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13745, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TJPE — 00000260520138171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448633/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10670, 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA