# Registro público: TJSE — 00005739420148250060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MONTE ALEGRE
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1901970/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1901970.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6375209fa11caf64d6571a18bcefe525f5b4a029a4caa9fb761b643f7b0dad9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-03
- **Último ato com data válida:** 2019-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-16** — Juntada (TPU 67)
> **2018-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-15** — Juntada (TPU 67)
> **2018-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-15T09:29:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-28T16:25:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-11-17T10:23:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-23T12:29:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-15T18:41:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-15T12:49:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-13T09:24:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-21T10:08:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-09T13:09:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-12T09:06:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-27T13:33:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-10T09:57:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-13T15:12:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-13T15:12:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-28T16:16:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-10T12:24:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-26T13:06:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-17T10:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-16T11:28:51.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-12-16T11:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-15T21:44:01.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-02-16T08:30:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-16T08:29:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-24T20:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-17T19:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-27T12:16:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}}
- 2017-10-23T12:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-15T12:47:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-15T09:54:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-24T17:42:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-22T17:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-17T08:38:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-14T10:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-17T10:15:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-07-12T09:07:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-04T17:08:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-04T17:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-04T17:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-04T17:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-04T17:08:46.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1901970.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6375209fa11caf64d6571a18bcefe525f5b4a029a4caa9fb761b643f7b0dad9a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-03-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-11-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-11-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-10-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-12-15 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-01-16 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-12 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-10 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:10:04\.764000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140903120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6375209fa11caf64d6571a18bcefe525f5b4a029a4caa9fb761b643f7b0dad9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001465420018250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1907208/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE
- [TJSE — 00004934620128250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952633/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 0 JAPOATÃ
- [TJMG — 08083296720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Terceira Vice-Presidência
- [TJSE — 00001489620168250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1907042/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE
- [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJES — 00002056720138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1ª VARA - ANCHIETA
- [TRT9 — 00000868620215090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT9 — 00000867720205090653](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb
- **SHA-256 do registro documental:** 6375209fa11caf64d6571a18bcefe525f5b4a029a4caa9fb761b643f7b0dad9a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005739420148250060 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MONTE ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6375209fa11caf64d6571a18bcefe525f5b4a029a4caa9fb761b643f7b0dad9a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6375209fa11caf64d6571a18bcefe525f5b4a029a4caa9fb761b643f7b0dad9a
- **SHA-256 do comentário:** c6803c484a99681bd41ce662611bb09af94f436a1c4bbe6fe0e6442e78a35fb0