# Registro público: TJRJ — 00164424820198190203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190198/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190198.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ceee890081c018f1ad149de32b073db50563756b1c3d54da39b7bb097a0361b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-16
- **Último ato com data válida:** 2023-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-16T15:45:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-05-09T14:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-09T14:52:38.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-12-11T15:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-11T17:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-12T14:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-02T15:43:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-10T17:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-19T16:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-22T18:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-12T13:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-13T13:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-29T14:48:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-29T14:48:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-29T15:12:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-05-29T15:37:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-06-06T16:48:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-06-06T16:56:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-07-02T17:12:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-02T17:32:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-08-05T18:00:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-08-06T12:03:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-09-16T18:50:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-17T10:29:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-10-31T18:25:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-18T14:39:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-12-09T17:23:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-18T17:23:41.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2021-01-29T18:40:11.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-01-29T18:41:23.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-03-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-12T13:12:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-29T13:32:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-25T11:39:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-13T13:18:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-10T15:03:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190198.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-06-14 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:31:01\.903989832Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ceee890081c018f1ad149de32b073db50563756b1c3d54da39b7bb097a0361b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01821313220238190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467425/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / DUQUEDECAXIASJVIODOMFAM
- [TJPE — 00000341620198170630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697914/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJAC — 00062802620138010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184843/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / 2ª Vara Criminal
- [TJRJ — 00541185720208190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2466632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00315383320208190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2463143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJPR — 00000224720188160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / MORRETES - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00200027020158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932498/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00206089820158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA