# Registro público: TJRJ — 02555011520218190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 34 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902020/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902020.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe4f9e3865dd610ac7701f857f96d8c7e8ba713eb2ce442867d1873dc8da0921

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-29
- **Último ato com data válida:** 2022-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-31** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-03-30** — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
> **2022-03-14** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-03-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-02-21** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-02-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-02-14** — Preliminar (TPU 12753)
> **2021-12-03** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-12-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-29T14:12:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-03T13:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-14T14:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2022-03-30T13:20:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2021-11-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-03T16:39:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-12-03T16:52:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-02-21T15:19:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-02-21T15:30:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-03-14T18:46:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-03-14T18:46:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-03-31T18:31:45.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-03-31T18:32:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-14 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-30 — do art. 16 da Lei 11.340 — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-31 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-02-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:49\.854943465Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fe4f9e3865dd610ac7701f857f96d8c7e8ba713eb2ce442867d1873dc8da0921

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00001273120048190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394283/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00043575620238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584949/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00000838820158260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989530/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJRJ — 01475990320218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / CAPITAL 33 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 03225842920138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1901435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / CAPITAL 35 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00009167520118260187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / VARA UNICA DE FARTURA
- [TJSP — 00289411820048260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989377/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJES — 00000856720248080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 2ª VARA - IBIRACU