# Registro público: TRT8 — 00000464520245080019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902113/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902113.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0e071089a4fe76a395a2f2c317c4130e5973c237813bb3939c162e15b0fc16f2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-24 - **Último ato com data válida:** 2024-03-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-01** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-03-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-03-01** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-02-13** — Petição (TPU 85) > **2024-02-13** — Petição (TPU 85) > **2024-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-01** — Convenção das Partes (TPU 11013) > **2024-02-01** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Equiparação Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-24T17:18:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-01-24T17:20:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-01-26T11:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-01-30T09:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-01-30T16:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-01-30T16:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-02-01T01:23:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 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2024-02-13T20:29:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-03-01T09:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-01-26T12:10:22.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-01-26T12:26:11.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-01-30T16:40:29.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-02-01T11:46:58.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-02-15T10:48:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-03-01T09:40:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-03-01T10:12:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-03-01T13:21:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13420) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Equiparação Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-01-30 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-01 — Convenção das Partes — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-03-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-03-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-03-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-01-26 trata do assunto oficial «Equiparação Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2024-01-30 trata do assunto oficial «Equiparação Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-03-01 trata do assunto oficial «Equiparação Salarial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T02:12:15\.400000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240124171816 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0e071089a4fe76a395a2f2c317c4130e5973c237813bb3939c162e15b0fc16f2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT8 — 00001658420265080132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13420 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - [TRT8 — 00001650820215080117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ - [TRT10 — 00002118520175100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT8 — 00001391720245080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA - [TRT10 — 00002154620175100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT9 — 00000793420225090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - [TST — 00110490820165030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810251/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13420 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT9 — 00000793420215090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário](https://wikijuridica.com.br/glossario/equiparacao-salarial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Descobrir que um colega no mesmo cargo, fazendo o mesmo trabalho, recebe mais é o cenário que costuma levar à pergunta sobre equiparação salarial. A resposta não é automática: a lei exige uma combinação de requisitos que precisam estar todos presentes ao mesmo tempo para justificar a diferença de salário. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** equiparacao, salarial - **SHA-256 do HTML autoral:** 65e83cf3ec6398c0632db1a04bb3b08865567aafa2610597b6a79a0c37dc9460 - **SHA-256 do registro documental:** 0e071089a4fe76a395a2f2c317c4130e5973c237813bb3939c162e15b0fc16f2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fequiparacao-salarial%2F)