# Registro público: TRT24 — 00240533520155240096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Bataguassu
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902168/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902168.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74e6ac26ab4f1f8a14f9a129534905a3fd4da15615ce0d1939c1cb148d56c09d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-22
- **Último ato com data válida:** 2015-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-29** — Remessa (TPU 123)
> **2015-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-27** — Mandado (TPU 106)
> **2015-01-26** — Mandado (TPU 985)
> **2015-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-22T14:32:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2015-01-22T14:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2015-01-26T10:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2015-01-27T08:53:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2015-01-29T15:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2015-01-29T16:02:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2015-02-05T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2015-01-22T16:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2015-01-26T10:26:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2015-01-26T10:34:30.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2015-01-29T16:02:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-26 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-29 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-19T17:11:41\.180000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150122143214
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 74e6ac26ab4f1f8a14f9a129534905a3fd4da15615ce0d1939c1cb148d56c09d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002655820228120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778765/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / Vara Única
- [TST — 00110199420155010043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778477/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMS — 00002630620228120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778742/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / Vara Única
- [TRE-MG — 06000168620266130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778507/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis
- [TJMS — 00002612620268120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778153/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / 1ª Vara
- [TRT17 — 00002329220235170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777679/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJAM — 00000196820198042001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777663/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / VARA DA COMARCA DE ALVARÃES
- [TJES — 00001808120218080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777339/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / VARA ÚNICA - MARILANDIA