# Registro público: TJSE — 00003005920118250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190217/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190217.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a940065252fc9435ed807da79c8deb7cd0219954b3adeebcec6dc4e8ce43404

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-16
- **Último ato com data válida:** 2016-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2013-06-14** — Decisão (TPU 3)
> **2013-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Infração de Medida Sanitária Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-17T15:01:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-07-01T07:51:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-31T10:05:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-25T11:37:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-20T11:52:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-20T11:33:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-08T15:23:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-07T10:19:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-10T13:26:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-19T12:32:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-12T09:55:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-07-26T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-09T10:28:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-27T11:48:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-08T10:24:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-08T10:23:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-01T11:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-06-14T09:03:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-05-27T12:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-10T11:38:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-09T10:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-03T09:43:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-04-29T08:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-24T09:08:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-09T10:15:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-29T09:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-04-10T08:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-03-13T09:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-08T09:43:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-21T12:42:27.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2011-10-20T15:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-20T17:28:02.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2011-08-17T17:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-05T15:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-20T13:30:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-19T11:24:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-06T12:39:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-04-06T12:37:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-02-16T09:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-16T09:19:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3515](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3515)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Infração de Medida Sanitária Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2011-04-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2011-04-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2011-08-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-04-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-05-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-05-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-06-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-06 trata do assunto oficial «Infração de Medida Sanitária Preventiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-06 trata do assunto oficial «Infração de Medida Sanitária Preventiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-03 trata do assunto oficial «Infração de Medida Sanitária Preventiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T22:45:55\.937000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110216120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a940065252fc9435ed807da79c8deb7cd0219954b3adeebcec6dc4e8ce43404

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00017070620148250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166205/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CARIRA
- [TJPI — 00002275620208180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5709305/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3515
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJMS — 00002585620218120101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5707601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª Vara Criminal
- [TJSP — 00015999120248260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJSP — 15070441920208260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982781/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJSP — 15023036220228260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJPI — 00001487720208180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPI — 00000696720208180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2499002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS