# Registro público: TRE-SP — 06000076020206260049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a05493056c7fac02b2935205fd0543e3e9ff109d9060ffb12ecd991b071a81b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-06
- **Último ato com data válida:** 2020-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-05** — Procedência (TPU 219)
> **2020-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-06T20:28:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2020-02-12T10:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2020-02-12T19:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2020-08-03T12:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2020-07-29T13:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2020-07-31T15:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2020-08-05T12:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2020-08-05T12:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2020-08-05T12:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2020-08-08T00:16:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2020-08-08T00:16:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2020-08-13T03:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2020-08-17T19:18:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2020-02-06T20:28:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2020-02-12T19:26:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2020-02-13T11:56:56.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2020-07-31T17:03:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2020-08-05T12:05:26.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2020-08-10T13:18:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2020-08-19T11:58:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2020-08-19T11:58:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a05493056c7fac02b2935205fd0543e3e9ff109d9060ffb12ecd991b071a81b7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-13 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-02-13 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-17 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T07:38:57\.406000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200206202803
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a05493056c7fac02b2935205fd0543e3e9ff109d9060ffb12ecd991b071a81b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000267620206260369](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223090/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA / 369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA
- [TRE-SP — 06000332720246260208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091971/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA / 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS
- [TRE-PR — 06000541920206160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091792/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA / 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande
- [TRE-SP — 06000076420206260080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1903379/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA / 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA
- [TRE-MG — 06000193820206130275](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089826/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA / 275ª Zona Eleitoral - Ubá
- [TRE-MG — 06000185620206130080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089658/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA / 80ª Zona Eleitoral - Caxambu
- [TRE-MG — 06000193320206130115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088895/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA / 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá
- [TRE-PA — 06000162020196140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088447/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA / 072ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000076020206260049 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a05493056c7fac02b2935205fd0543e3e9ff109d9060ffb12ecd991b071a81b7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a05493056c7fac02b2935205fd0543e3e9ff109d9060ffb12ecd991b071a81b7
- **SHA-256 do comentário:** a93fb5360dca6940f5bc22692e6c8683dfbd4cc4bec3c945f2ea30109266110b