# Registro público: TJPA — 00000869120108140086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE JURUTI
- **Classe:** Pedido de Prisão Preventiva
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa46b523d9ed334255c55381cb5fa3ed4e8fe429a4b94196abfe092c445a1330

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-12
- **Último ato com data válida:** 2024-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-24** — Documento (TPU 12270)
> **2024-07-24** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-07-24** — Apensamento (TPU 135)
> **2022-03-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-03-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-03-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-24T10:45:23.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16514", "nome": "VARA ÚNICA DE JURUTI"}}
- 2024-08-08T13:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16514", "nome": "VARA ÚNICA DE JURUTI"}}
- 2024-08-08T13:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16514", "nome": "VARA ÚNICA DE JURUTI"}}
- 2024-08-08T15:14:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16514", "nome": "VARA ÚNICA DE JURUTI"}}
- 2010-02-12T09:19:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16514", "nome": "VARA ÚNICA DE JURUTI"}}
- 2015-08-21T12:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16514", "nome": "VARA ÚNICA DE JURUTI"}}
- 2022-03-18T14:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16514", "nome": "VARA ÚNICA DE JURUTI"}}
- 2022-03-31T08:55:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16514", "nome": "VARA ÚNICA DE JURUTI"}}
- 2022-03-31T08:55:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16514", "nome": "VARA ÚNICA DE JURUTI"}}
- 2015-12-04T10:21:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16514", "nome": "VARA ÚNICA DE JURUTI"}}
- 2022-03-18T14:30:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16514", "nome": "VARA ÚNICA DE JURUTI"}}
- 2024-07-24T10:47:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16514", "nome": "VARA ÚNICA DE JURUTI"}}
- 2024-07-24T10:47:01.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16514", "nome": "VARA ÚNICA DE JURUTI"}}
- 2024-08-08T14:35:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16514", "nome": "VARA ÚNICA DE JURUTI"}}
- 2024-08-08T15:16:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16514", "nome": "VARA ÚNICA DE JURUTI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa46b523d9ed334255c55381cb5fa3ed4e8fe429a4b94196abfe092c445a1330.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-24 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-24 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-12-04 trata do assunto oficial «Prisão Preventiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-19T05:22:22\.571000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100212091908
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fa46b523d9ed334255c55381cb5fa3ed4e8fe429a4b94196abfe092c445a1330

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00000022720158140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169465/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JURUTI / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
- [TJMG — 03163580320188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948245/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JURUTI / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001481920198180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265941/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JURUTI / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJES — 00001227520218080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257457/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JURUTI / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJPB — 00003837320188150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3419889/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JURUTI / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJPB — 00003819120208150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410745/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JURUTI / Vara Única de Solânea
- [TJPE — 00000196920158170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404565/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JURUTI / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJAP — 00009232920188030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2582117/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JURUTI / VARA ÚNICA DE AMAPÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não basta a gravidade abstrata do delito. O juiz deve apontar, no caso concreto, por que aquela pessoa, solta, ameaça a investigação, as vítimas ou a própria aplicação da pena. Sem esse risco atual, falta base para a prisão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os fundamentos que o art. 312 exige

- **Âncoras documentais:** preventiva, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6
- **SHA-256 do registro documental:** fa46b523d9ed334255c55381cb5fa3ed4e8fe429a4b94196abfe092c445a1330
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000869120108140086 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Prisão Preventiva” e “Prisão Preventiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE JURUTI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** fa46b523d9ed334255c55381cb5fa3ed4e8fe429a4b94196abfe092c445a1330
- **SHA-256 do comentário:** 864edf795daf0c04904e0ffdaddf4f05f390ca662c4df0a53ade0ffdf71f1e6b