# Registro público: TJSE — 00000933220118250025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRISTINÁPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190232/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36593fd7d312f1b9287ebf1914a4b483051193cda52f80d9e3166d16ae400ca5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-01
- **Último ato com data válida:** 2016-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-22** —  (TPU )
> **2016-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2012-10-13** —  (TPU )
> **2012-10-13** —  (TPU )
> **2012-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-09** —  (TPU )
> **2012-10-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-22T14:02:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-22T07:36:57.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-13T12:07:31.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-13T12:06:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-09T09:35:30.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-22T08:51:22.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-16T09:54:29.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-13T12:34:46.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-06T13:57:55.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-25T12:16:38.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-22T09:20:21.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-02T09:57:51.000Z —  (TPU None)
- 2011-02-21T09:04:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-03T15:02:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-12-04T11:08:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-11-16T11:08:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-11-01T10:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-09T14:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-02T10:40:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-28T10:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-28T10:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-05T10:28:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-08-28T18:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-22T13:32:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-21T10:06:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-17T10:52:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-30T12:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-06-21T11:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-11T14:17:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-05-11T14:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-05-11T14:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-03-29T09:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-29T09:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-22T14:02:38.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8388", "nome": "Cristinápolis"}}
- 2011-03-21T12:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-02-23T10:23:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-22T10:55:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-21T10:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-21T10:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-18T12:15:22.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190232.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00016401920138260443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 01 CUMULATIVA DE PIEDADE
- [TJPI — 00001803920118180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJSP — 00028413020108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00018245620108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJMA — 00002020520198100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877713/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
- [STJ — 00004059620228250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876709/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJPI — 00001806020168180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876671/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000246820088170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183623/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA