# Registro público: TSE — 06001795320206080000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a1b157bbf969ce0d2ec52c51f1b9315cdfe246dc649147616c24d5d6dca7f2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-10
- **Último ato com data válida:** 2020-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-20** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2020-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) | Regularização de Histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-10T19:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-10T19:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-10T19:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-05T16:22:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-10T18:36:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-10T18:36:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-10T19:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-14T15:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-20T10:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-20T12:04:20.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2020-08-10T14:33:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-10T14:33:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574)
- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a1b157bbf969ce0d2ec52c51f1b9315cdfe246dc649147616c24d5d6dca7f2f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-20 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.408082253Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-07\-10T18:36:45\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a1b157bbf969ce0d2ec52c51f1b9315cdfe246dc649147616c24d5d6dca7f2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000845520236210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384771/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574, 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-GO — 06005092820176090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2529446/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-PI — 06000014620206180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850936/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574, 12575
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 091ª ZONA ELEITORAL DE LUIS CORREIA PI
- [TSE — 06000833320216080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364353/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574, 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06000112020206130321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204276/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574, 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000176420196130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883280/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PA — 06000102220196140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874202/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA
- [TRE-PA — 06000101220196140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5857043/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001795320206080000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) | Regularização de Histórico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1a1b157bbf969ce0d2ec52c51f1b9315cdfe246dc649147616c24d5d6dca7f2f
- **SHA-256 do comentário:** 6638b80fc5cd55d1b50a85e5e5ec02b7178a5a81e3ad06aad5f8c839643bbe6d