# Registro público: TRE-RN — 00006595620166200010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eab30fa92269fad82952c66692037aa195b64fd2ff3f4935d7add0c65b111d10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-09
- **Último ato com data válida:** 2020-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-27** — Procedência (TPU 219)
> **2019-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Comitê Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-09T15:21:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-27T09:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-12T08:32:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-12T08:33:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-04T13:52:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-04T13:52:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-04T13:53:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-19T09:41:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-09T15:21:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-09T15:30:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-07T15:41:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-01T08:59:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-12T08:32:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-27T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-27T09:26:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-06T13:18:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-19T09:42:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-20T10:09:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-20T10:10:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eab30fa92269fad82952c66692037aa195b64fd2ff3f4935d7add0c65b111d10.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Comitê Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Comitê Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-24T23:39:05\.041000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161109152151
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eab30fa92269fad82952c66692037aa195b64fd2ff3f4935d7add0c65b111d10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 00006656320166200010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215326/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000352320206200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748655/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001417120186140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763481/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000043420196200025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193311/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001451120186140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1761912/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001381920186140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754712/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 00000381420176170073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214373/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 00013882920146220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195917/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006595620166200010 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Comitê Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eab30fa92269fad82952c66692037aa195b64fd2ff3f4935d7add0c65b111d10.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eab30fa92269fad82952c66692037aa195b64fd2ff3f4935d7add0c65b111d10
- **SHA-256 do comentário:** 1ac7b4ab9b5cada52d28a25eee3eadc6fefbc46f166b0830b76bf724abce49f0