# Registro público: TRE-SP — 06000074020206260282

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fecc48bb8e0ace580f153e1016e03e86ba17b72986e937c87eac100233b870e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-15
- **Último ato com data válida:** 2020-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-16** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-15T15:45:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-15T20:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-15T19:33:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-15T20:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-16T11:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-16T11:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-16T11:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-16T11:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-17T12:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-20T01:04:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-20T01:04:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-23T02:15:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-23T02:15:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-23T11:33:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-15T15:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-16T09:40:23.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-16T15:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-17T15:05:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-29T13:29:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-29T13:29:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-15 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T08:24:00\.334000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200615154539
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9fecc48bb8e0ace580f153e1016e03e86ba17b72986e937c87eac100233b870e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000200620246190149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902521/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ
- [TRE-RJ — 06000204220206190150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1903959/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TRE-PE — 06000271720206170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1901437/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220206260096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157123/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 96 ª ZONA ELEITORAL - PIRASSUNUNGA
- [TRE-SP — 06000260520206260134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151317/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA
- [TRE-SP — 06000259520206260012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148173/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA
- [TRE-RN — 06003515720246200020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160196/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000401820206160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157890/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 182ª zona eleitoral-Campo Largo