# Registro público: STM — 70000322920197000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo
- **Classe:** Exceção de Suspeição
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1903006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1903006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 573dc146d0091185994037e35082d8aacd0bf30e273d0d94798420e031e4eb73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-14
- **Último ato com data válida:** 2019-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-25** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2019-03-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-02-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-02-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-08** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-08** — Arquivamento (TPU 12430)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Estelionato | Suspeição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-14T13:34:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32724", "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"}}
- 2019-03-13T23:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32724", "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"}}
- 2019-02-14T20:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32724", "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"}}
- 2019-02-12T12:41:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32724", "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"}}
- 2019-02-08T17:01:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32724", "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"}}
- 2019-02-01T11:24:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32724", "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"}}
- 2019-01-31T13:32:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32724", "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"}}
- 2019-01-23T14:49:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32721", "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"}}
- 2019-01-23T13:46:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32721", "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"}}
- 2019-01-14T16:12:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32721", "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"}}
- 2019-01-14T16:12:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32724", "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"}}
- 2019-06-25T16:41:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32724", "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"}}
- 2019-06-25T16:39:19.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32724", "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"}}
- 2019-02-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32724", "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"}}
- 2019-02-14T20:08:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32724", "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"}}
- 2019-02-12T12:42:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32724", "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"}}
- 2019-02-12T12:42:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32724", "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"}}
- 2019-02-08T16:46:37.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32724", "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"}}
- 2019-01-23T14:53:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32724", "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"}}
- 2019-01-17T17:26:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32721", "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11167)
- [Outros processos do assunto TPU 10659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10659)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/573dc146d0091185994037e35082d8aacd0bf30e273d0d94798420e031e4eb73.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Suspeição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-14 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-23 — Redistribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-14 — Expedida/Certificada; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-25 — Comunicação eletrônica — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-02-08 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-05T01:01:02\.433000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190114161238
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 573dc146d0091185994037e35082d8aacd0bf30e273d0d94798420e031e4eb73

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70001795520197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2031961/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 10659, 11167
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Suspeição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo
- [STM — 70001101820227000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1975172/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 10659
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo / Sec Gab Min Leonardo Puntel
- [TJMS — 00002944820258120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304885/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 10659
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Suspeição
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo / Vara Única
- [STM — 70000305920197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1935720/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 10659, 11167
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Suspeição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo
- [TJES — 00000250220118080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168994/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 10659
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Suspeição
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJMA — 00000052720158100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283361/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 10659
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Suspeição
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJMA — 00000060620198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214505/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 10659
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Suspeição
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TRT3 — 00002129420145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10659
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.111.793 do STJ: exceção de suspeição](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2111793/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Exceção de suspeição proposta contra juiz da 1ª Vara Cível de Chapada dos Guimarães, no contexto de execução envolvendo imóvel arrematado pelo Banco Sistema S.A., com alegação de favorecimento da instituição financeira e requerimento de nulidade de atos processuais. 2. O juiz se autodeclarou suspeito por motivo de foro íntimo, após arguida a exceção, gerando discussões sobre efeitos retroativos dessa declaração. O TJMT inicialmente considerou a exceção prejudicada, mas o STJ anulou esse julgamento, determinando o enfrentamento do mérito da suspeição. 3. No novo julgamento, o TJMT rejeitou a exceção por unanimidade, considerando infundadas as alegações. Embargos de declaração foram também rejeitados por maioria. II. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em saber há parcialidade do magistrado e se há necessidade de demonstração concreta de interesse no julgamento em favor de uma das partes. III. Razões de decidir 5. A alegação de parcialidade do magistrado deve ser acompanhada de provas suficientes e incontestáveis, sendo insuficiente a construção de raciocínio hipotético acerca da parcialidade. 6. O reexame de fatos e provas para infirmar a conclusão do Tribunal de Justiça estadual sobre a ausência de interesse do magistrado no julgamento em favor de qualquer das partes é vedado em recurso especial, conforme a Súmula n. 7 do STJ. 7. Não há como o Tribunal de origem especificar os atos que devem ser considerados anulados, pois a exceção de suspeição foi rejeitada. IV. Dispositivo 8. Recurso especial desprovido. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 145, 146, 489, 1.022 e 903.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp n. 928.838/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 16/8/2016; STJ, AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp n. 2.022.743/CE, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 15/4/2024.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915408, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.111.793, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** excecao, suspeicao
- **SHA-256 do HTML autoral:** d284fee6cf257895165ff5003def0523f6c241ad15027b840e70dceb11f7811d
- **SHA-256 do registro documental:** 573dc146d0091185994037e35082d8aacd0bf30e273d0d94798420e031e4eb73
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2111793%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70000322920197000000 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Exceção de Suspeição” e “Estelionato | Suspeição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/573dc146d0091185994037e35082d8aacd0bf30e273d0d94798420e031e4eb73.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stm/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 573dc146d0091185994037e35082d8aacd0bf30e273d0d94798420e031e4eb73
- **SHA-256 do comentário:** 0e9437893449820dc963abb9785c841d021d81a227bfd66df05eb338fee4f3be