# Registro público: TJPE — 00000105120168172001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A
- **Classe:** Assistência Judiciária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1903045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1903045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f019b111fe1a2815ca34292b8d33ae435bff522453f1b9adf050ff945d9fbf0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-04
- **Último ato com data válida:** 2022-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-20** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-08T07:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18072", "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2022-08-10T17:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18072", "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2022-06-21T19:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18072", "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2022-04-08T08:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18072", "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2022-03-24T12:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18072", "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2022-03-24T07:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18072", "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2022-02-02T15:09:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18072", "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2017-07-20T08:20:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18072", "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2017-07-07T10:24:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18072", "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2016-12-16T08:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18072", "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2016-11-29T11:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18072", "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2016-11-29T11:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18072", "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2016-11-28T21:48:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18072", "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2016-11-22T11:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18072", "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2016-11-04T12:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18072", "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2016-10-13T12:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18072", "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2016-09-09T11:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18072", "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2016-09-09T09:56:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18072", "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2016-08-31T14:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18072", "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2016-08-16T12:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18072", "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2016-08-15T12:24:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18072", "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2016-08-02T09:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18072", "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2016-03-28T10:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18072", "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2016-03-22T16:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18072", "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2016-03-22T16:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18072", "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2016-03-22T16:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18072", "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2016-03-22T16:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18072", "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2016-03-22T15:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18072", "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2016-03-22T15:58:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18072", "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2016-03-22T15:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18072", "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2016-03-22T15:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18072", "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2016-03-22T15:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18072", "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2016-03-22T15:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18072", "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2016-03-04T13:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18072", "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2016-01-04T08:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18072", "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2016-01-04T08:30:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18072", "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2022-09-08T07:13:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18072", "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2022-03-24T13:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18072", "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2022-02-03T07:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18072", "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2017-05-31T09:26:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18072", "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1903045.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-08-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-11-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-07-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-08-30 relativo a «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-05-31 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002038720195170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Assistência Judiciária / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Assistência Judiciária / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Assistência Judiciária / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Assistência Judiciária / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Assistência Judiciária / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001677220155030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Assistência Judiciária / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT2 — 00005302320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Assistência Judiciária / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000704220135090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Assistência Judiciária / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
- **SHA-256 do registro documental:** f019b111fe1a2815ca34292b8d33ae435bff522453f1b9adf050ff945d9fbf0b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)