# Registro público: TJPE — 00135093820098170000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Itabira de Brito Filho
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190318/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190318.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0d8d4cfd2dc5a22476a0aee1ce6b61facefd518a765ae1ea11c5383993db036

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-01
- **Último ato com data válida:** 2023-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-08** — Provisório (TPU 245)
> **2021-06-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-01-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-07** — Provisório (TPU 245)
> **2011-12-20** — Documento (TPU 581)
> **2011-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2010-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2010-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2010-03-23** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-10-01T17:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-11-22T14:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-11-09T13:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2009-10-07T12:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-11-09T13:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-04-09T14:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-12T15:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-05-19T17:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-04-29T11:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-03-23T11:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-06-08T13:51:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2009-12-03T10:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-12-02T12:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-10-07T12:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-29T19:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-12-20T13:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-10-29T14:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-03-01T12:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-03-02T16:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-10-01T17:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2009-12-03T10:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-10-29T13:50:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-11-22T14:24:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2009-10-29T14:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2021-06-08T13:54:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2014-08-07T15:35:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-01-12T15:31:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-10-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2009-10-29 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2009-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-12-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-03-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-03-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-03-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-04-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-05-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-12-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-08 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Liquidação» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2009-10-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «Liquidação» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-10-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-01-12 para o assunto oficial «Liquidação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00176171320098170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253596/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Itabira de Brito Filho
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Embargos de Declaração Cível
- [TJPE — 00000287420128170720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844417/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Itabira de Brito Filho / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [TJPR — 00000166319948160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112243/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Itabira de Brito Filho / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000287019898171370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789691/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Itabira de Brito Filho / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA
- [TJRN — 00113441220018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111626/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Itabira de Brito Filho / 24ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000167419708160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097705/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Itabira de Brito Filho / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000165619888160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095454/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Itabira de Brito Filho / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 00111426320068220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016522/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Itabira de Brito Filho / 2ª VARA CIVEL