# Registro público: TJPR — 00009083620138160081 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-11-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1903516/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1903516.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 581302821db265d525b91aa84483094dd9f57192d8d3facf350e5ab0494ef59d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-11 - **Último ato com data válida:** 2025-04-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-25** — Documento (TPU 581) > **2025-03-31** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-03-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2025-03-28** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-03-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-28** — Documento (TPU 581) > **2025-03-24** — Provimento (TPU 237) > **2025-01-27** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-18T12:42:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2024-11-18T12:42:46.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2024-11-18T12:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-18T12:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-26T20:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-28T08:12:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2025-03-28T11:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-28T11:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-25T17:21:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-11T16:05:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-11-14T16:25:26.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2024-11-18T12:42:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-11-18T15:04:42.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-12-27T08:14:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-12-27T08:14:30.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2025-01-26T20:21:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2025-01-27T12:10:40.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-03-24T12:25:03.000Z — Provimento (TPU 237) - 2025-03-28T16:48:45.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-03-28T16:49:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2025-03-31T01:53:44.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-04-25T01:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-25T17:22:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-04-25T17:22:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-11-18 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-03-24 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-03-28 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-03-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-03-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-04-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-04-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-25 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:11:16\.197404354Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20241114162526 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 581302821db265d525b91aa84483094dd9f57192d8d3facf350e5ab0494ef59d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00019528820198160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1903733/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / GABINETE DO DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER - [TJPR — 00000173019938160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159453/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / REALEZA - JUÍZO ÚNICO - [TRF6 — 00042143320054013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476903/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / Gabinete 13 - [TJPR — 00000173020258160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159103/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJDFT — 00245605620138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161443/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJCE — 30002769020188060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160972/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPE — 00000307320168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160401/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** 581302821db265d525b91aa84483094dd9f57192d8d3facf350e5ab0494ef59d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F) ### [REsp 2.205.765 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2205765/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2205765%2F)