# Registro público: STJ — 00001328520138210149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1903537/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1903537.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c372fcc166286761ef5677200f8e598c0f45f17748dd641316297a796fd2ef06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-30
- **Último ato com data válida:** 2018-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-12-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Telefonia | Prescrição e Decadência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-31T09:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-31T11:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-23T09:08:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-12-06T16:40:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2016-12-16T10:14:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-14T16:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-23T18:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-30T14:09:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-18T07:19:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-23T09:23:48.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão (TPU 240)
- 2016-11-24T05:28:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-09T05:07:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-14T09:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-07T08:01:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-21T05:22:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-23T18:43:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-11-23T19:06:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-11-30T17:18:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-11-30T18:03:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T16:46:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-07T18:51:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-12-15T14:40:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-12-15T14:46:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-20T16:51:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-20T19:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7617](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7617)
- [Outros processos do assunto TPU 5632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Telefonia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prescrição e Decadência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-06 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-12-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-02-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:48:09\.118904198Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-03\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c372fcc166286761ef5677200f8e598c0f45f17748dd641316297a796fd2ef06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003606620158260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458710/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7617
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [STJ — 00003136120128260447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929434/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7617
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJAC — 00094424820158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158471/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00003132220168210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935129/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7617
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJAC — 00088864120188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151199/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00083702120188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139043/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70000084820148220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136608/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70063233320168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120966/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 310 do STJ: Prescrição e Decadência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-310/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Controvérsia subjacente diz respeito ao prazo de prescrição para a cobrança de investimento feito por usuário em rede de eletrificação rural.” São 21 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** decadencia, prescricao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1237c3c0384810717a2f5eeb02dbc04a9923f932670776ca9bf7c226417aeed7
- **SHA-256 do registro documental:** c372fcc166286761ef5677200f8e598c0f45f17748dd641316297a796fd2ef06
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-310%2F)