# Registro público: TJRJ — 00891037920018190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 34 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1903563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1903563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ddb5a6eabd3f8cedcf6330bd019bb5fa11f75f3a3689ce0b0ce5b0cdaf40ab8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-07-27
- **Último ato com data válida:** 2014-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-30** — Destinação (TPU 1053)
> **2014-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-07-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2013-07-05** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2013-07-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-07-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-09-19T13:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2001-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2001-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-04-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2002-05-13T13:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2002-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-06-18T13:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2002-06-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2002-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-07-29T13:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2002-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2002-09-19T13:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2002-09-30T13:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2002-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2003-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-04-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2005-04-12T20:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-04-25T14:10:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1903563.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 30234](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=30234)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2001-07-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-09-19 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2002-09-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2002-09-30 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2002-09-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2003-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2005-05-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2005-05-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2006-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2007-10-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2008-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2008-05-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2008-06-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2008-06-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2013-07-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-02-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/119`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00369195419988190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1965694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00005995920228190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00508514619978190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL