# Registro público: TJSE — 00001045220128250049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FEIRA NOVA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1903564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1903564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0fdcb08775e846b1acdfb7b67c37eb1243effb26be2500719a8b3e93ccf4ff7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-16
- **Último ato com data válida:** 2017-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-16** —  (TPU )
> **2016-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-01** —  (TPU )
> **2016-06-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-08-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-01T09:15:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-08-29T13:38:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-01-16T09:12:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-01T09:15:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-19T09:03:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-18T13:44:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-04T13:43:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-22T12:06:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-12T11:08:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-05T13:57:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-29T09:32:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-01T12:15:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-30T09:16:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-26T13:12:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-11T11:03:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-02T13:42:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-20T11:35:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-12T10:00:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-09T11:08:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-07T09:57:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-23T09:52:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-10T08:34:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-27T12:55:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-22T11:50:10.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-09T10:22:20.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-07T09:05:11.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-30T10:46:25.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-15T09:12:50.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-09T23:07:43.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-18T10:44:48.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-30T09:41:04.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-28T10:12:21.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-06T10:45:53.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-21T14:38:25.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-07T09:23:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-07T09:44:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-11T13:22:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-04T10:30:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-04T10:30:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1903564.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2012-04-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2012-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2012-08-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2012-09-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2013-03-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2013-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2013-05-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2013-07-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2013-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2013-08-20 — Decisão; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2013-11-29 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-08-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-09-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-04-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-08-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-08-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00399964920118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215282/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00003667120178250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889239/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJSE — 00086406020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215278/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50423075720144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** b0fdcb08775e846b1acdfb7b67c37eb1243effb26be2500719a8b3e93ccf4ff7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)