# Registro público: TRT8 — 00000457220205080125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1903579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1903579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7739511152068825f201d4be8302ef7a19559618726095f73609b964d1e8b7a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21
- **Último ato com data válida:** 2020-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-20** — Ausência do Reclamante (TPU 473)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Reflexos | Proporcional | Férias Proporcionais | Condições Degradantes | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-21T17:23:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-22T12:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-24T09:35:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-01-24T10:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-24T10:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-25T00:02:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-25T00:02:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-31T17:41:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-02-18T21:01:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-19T19:00:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-20T10:18:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-02-20T10:18:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2020-02-20T10:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-21T00:02:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-21T00:02:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-18T16:21:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-19T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2020-03-26T14:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-27T11:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-28T00:03:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2020-03-28T00:03:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2020-04-20T08:46:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2020-01-23T15:30:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-01-24T10:27:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-01-27T09:10:31.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2020-02-20T10:18:30.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2020-03-27T11:45:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2020-04-20T08:47:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002327820245140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 14005, 14021, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT20 — 00004220820225200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 14005, 14021, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00002344520245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 14005, 14021, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT24 — 00242328020175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14005, 14021, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT23 — 00002225520165230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 14005, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT24 — 00241070820175240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 14021, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT2 — 00005263520145020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 14040, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00003487420135020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 14040, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo