# Registro público: TJTO — 50001513920098272716

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1903590/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1903590.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8d08e69696576d2d0a14e8153871a95878729339ef8283e6081d2a3cf0ee2e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-14
- **Último ato com data válida:** 2016-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-25** — Remessa (TPU 980)
> **2016-11-25** — Custas (TPU 479)
> **2016-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-05-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-04-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-04-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-12-17** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-14T16:44:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2014-08-14T16:44:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2014-08-14T16:48:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2014-08-21T17:36:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2015-12-17T14:04:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2015-12-17T15:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2016-11-22T18:18:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2016-11-25T13:43:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2014-08-14T16:49:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2014-08-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2015-12-04T10:27:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2015-12-07T13:52:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2015-12-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2016-01-28T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2016-04-20T08:02:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2016-04-26T16:16:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2016-05-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2016-06-21T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2016-11-22T18:17:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2016-11-25T13:40:31.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2016-11-25T13:44:17.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2016-11-28T13:00:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-14 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-14 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-21 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-17 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-04-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-25 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-25 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-04-20 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-22 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-03T14:49:10\.334000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090707000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e8d08e69696576d2d0a14e8153871a95878729339ef8283e6081d2a3cf0ee2e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50000479120028272716](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1906722/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis
- [TJTO — 50009795720128272707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483441/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis / Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins
- [TJMA — 00002175120068100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160021/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJTO — 50001052120078272716](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1905637/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis
- [TJBA — 80044538320198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154528/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80043610820198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80045074920198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147846/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJPA — 00002749319998140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** e8d08e69696576d2d0a14e8153871a95878729339ef8283e6081d2a3cf0ee2e0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)