# Registro público: TJRJ — 00485396720158190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 34 VARA CRIMINAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1903594/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1903594.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dd27d00f7cf039ad830b87fe38cf8669cba9c7425f0170a6243706f45713fcda ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-29 - **Último ato com data válida:** 2022-02-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-05** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-02** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-02-01** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-01-30** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-01-28** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-01-14** — Morte do agente (TPU 1042) > **2021-12-05** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-12-01** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-02-26** — Provisório (TPU 245) > **2021-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-03-05** — Provisório (TPU 245) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Posse de Drogas para Consumo Pessoal ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-09T17:06:36.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2017-03-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-05-29T16:05:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-06-03T14:47:06.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2015-09-21T13:01:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-09-22T19:54:39.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2016-03-04T13:56:57.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2016-04-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-25T17:06:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-06-29T15:10:47.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263) - 2018-03-05T17:17:16.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2018-03-05T17:17:38.000Z — Provisório (TPU 245) - 2021-01-28T12:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-26T17:01:13.000Z — Provisório (TPU 245) - 2021-12-01T12:01:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-12-05T07:40:35.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-01-14T12:17:17.000Z — Morte do agente (TPU 1042) - 2022-01-28T16:36:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-01-30T21:20:33.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-02-01T13:57:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-02-02T13:38:18.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-02-05T01:41:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-05T01:42:03.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-29 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-05-09 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-06-29 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-03-05 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-03-05 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-02-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-12-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-12-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-01-14 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-01-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-01-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-02-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-02-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-13T07:41:05\.063000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160321000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dd27d00f7cf039ad830b87fe38cf8669cba9c7425f0170a6243706f45713fcda Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 03300350820138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1913228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL - [TJRJ — 00305606320188190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM - [TJSP — 00089839320148260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL - [TJRJ — 00000472120238190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1912528/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL - [TJSP — 00016695120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451115/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS - [TJES — 00001309420198080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450623/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TJSP — 15002541220208260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447645/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS - [TJES — 00001314720228080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 2ª VARA - GUACUI