# Registro público: TRT4 — 00003026420125040004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1903608/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1903608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4eb93137135a3dabff9857de1665d54221b8a3f90232e75c7187c019871da015

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-19
- **Último ato com data válida:** 2025-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-01** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2021-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-04** — Procedência em Parte (TPU 221)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-04-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-04T17:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-06T00:09:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-06T00:09:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-20T00:18:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-20T00:18:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-27T17:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-14T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-29T16:24:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-01T16:13:11.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2012-12-07T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2012-12-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
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- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-11-04T10:47:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-04T10:51:55.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2019-12-04T17:38:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46948", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-12-05T09:16:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
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- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008976020125040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 13969, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003210720125040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13750, 13858, 13969
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT5 — 00000070420215050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13858, 13969, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT4 — 00008979520125040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13858, 13969, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT14 — 00000846420245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13969, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT1 — 00006944820115010060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1903860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00006748420105010030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1898558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00004420220115010042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1339917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro