# Registro público: TJSP — 00291838020058260506

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f00686af1eb719d8781a051a7105fde04dc7a036c5f45b1eed624326e6f9b454

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 165
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-10-25
- **Último ato com data válida:** 2023-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-10-25T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-16T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-30T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-03T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-09-05T08:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-06T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-08T00:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-11-08T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-25T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-06T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-04T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-06T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-06T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-02-24T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-03-08T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-13T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-17T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-07T09:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-08T13:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-04-11T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-13T17:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-08T17:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-15T15:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-19T10:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-02T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-09-09T15:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-14T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-20T10:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-20T10:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-09T17:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-06T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190404.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-10-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-15 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2018-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2018-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2019-01-08 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2019-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2019-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2019-03-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2019-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2019-03-18 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2019-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2019-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2019-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2020-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2021-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2021-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2023-03-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/164`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Inadimplemento» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2016-04-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10033728620178260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206367/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 03 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00047927120108260543](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203955/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 01 CUMULATIVA DE SANTA ISABEL
- [TJSP — 00031203320088260370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203080/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / VARA UNICA DE MONTE AZUL PAULISTA
- [TJDFT — 00244231220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159278/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJRO — 70053252220178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159161/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70066356320178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158371/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL