# Registro público: TJSE — 00402109820158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1904445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1904445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1825b37523421c650ce40d3079f451532a7eb1d22c1b5cd9ef8a9e0e414fa67d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-02
- **Último ato com data válida:** 2018-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-16T11:45:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-09T11:30:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-05T15:05:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-21T15:47:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-09T12:40:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-28T08:53:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-23T10:40:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-13T10:43:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-10T10:27:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-15T01:41:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-04T11:02:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-17T07:50:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-29T16:12:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-03T02:01:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-15T07:20:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-15T07:19:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-07T01:27:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-26T11:19:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-06T09:52:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-19T10:39:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-30T04:08:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-19T10:15:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-21T09:44:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-25T08:47:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-19T03:24:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-07T08:26:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-15T09:27:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-01T10:39:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-19T12:31:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-19T06:18:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-28T08:49:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-28T08:48:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-10T16:30:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-11-10T10:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-30T07:40:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-20T09:42:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-19T12:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-12T13:49:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-09T11:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-06T12:07:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1904445.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-03-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-11-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-11-10 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-28 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:26:53\.115000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151202120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1825b37523421c650ce40d3079f451532a7eb1d22c1b5cd9ef8a9e0e414fa67d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00054422420148250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2487560/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO
- [TJSE — 00346089720138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953675/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT3 — 00001932220145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TJSE — 00012658020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486663/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO
- [TRT9 — 00000796120225090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TST — 00108416620175030061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798275/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00111909520155030075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797977/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00006089420125020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
- **SHA-256 do registro documental:** 1825b37523421c650ce40d3079f451532a7eb1d22c1b5cd9ef8a9e0e414fa67d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)