# Registro público: TRE-MT — 06000410220226110043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1904580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1904580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 275d529539acfd6f04ee699b05d4c315832490c1852b890c55cb4a7394ae7213

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-13
- **Último ato com data válida:** 2023-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-24** — Procedência (TPU 219)
> **2022-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos | Eleições - 1° Turno | Eleições - 2° Turno | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-13T13:06:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-18T10:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-05T12:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-12T18:12:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-28T18:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-28T18:13:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-13T14:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-13T14:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-13T15:09:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-13T15:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-13T15:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-13T16:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-17T13:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-23T19:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-03T10:59:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-13T13:06:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-19T11:00:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-07-25T12:53:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-08-02T10:15:26.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-11-24T12:28:42.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2023-02-03T11:01:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-03T11:01:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-07-25 trata do assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:28:01\.591290676Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-13T13:06:23\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 275d529539acfd6f04ee699b05d4c315832490c1852b890c55cb4a7394ae7213

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000089420226110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956847/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11643, 11645, 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00000251420196040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180151/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000228520266160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698108/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11643, 11645, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
- [TRE-RN — 06000411920266200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1884898/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11643, 11645, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000443820266220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971270/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11643, 11645, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000063920266170074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737673/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11643, 11645, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000132720226220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186121/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11643, 11645, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 11ª ZONA ELEITORA
- [TRE-MT — 06000515020266110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214467/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11643, 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 61ª Zona Eleitoral