# Registro público: TRT9 — 00000242620235090655

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1904640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1904640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a281d84d197eb55ec833d58a7d9667883aa2cb95aa1843eb6215d0d8864ece6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-23
- **Último ato com data válida:** 2026-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-12** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-01** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-10-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-09-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Citação | Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-23T10:02:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-01-23T11:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-01-23T11:55:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-01-23T12:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-01-23T14:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-01-23T14:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-01-23T14:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-23T14:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-24T01:24:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-24T01:24:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-01-24T01:24:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-01-24T01:24:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-01-24T11:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-02T10:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-02-02T11:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-02T11:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-02-02T11:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-02-03T01:41:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-02-03T01:41:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-02-03T01:41:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-02-03T01:41:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-02-03T13:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-02-05T01:32:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-02-05T01:32:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-02-15T13:23:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-02-16T10:08:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-02-16T12:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-02-16T17:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-02-16T17:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-02-16T17:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-02-17T09:44:32.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-02-18T01:30:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-02-18T01:30:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-02-18T01:30:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-02-18T01:30:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2023-02-24T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2024-10-23T09:22:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2024-11-08T14:28:14.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2025-01-22T07:49:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2025-01-24T04:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1904640.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a281d84d197eb55ec833d58a7d9667883aa2cb95aa1843eb6215d0d8864ece6b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-02-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-10-01 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2026-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2026-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-02-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-02-27 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-02-02 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-02-17 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-10-01 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:59:44\.256000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230123100225
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a281d84d197eb55ec833d58a7d9667883aa2cb95aa1843eb6215d0d8864ece6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005643420145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001718620155020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000444920155030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900174/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 10938, 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJES — 00000445720138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1899873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938, 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / 1ª VARA - ANCHIETA
- [TRT3 — 00000453420155030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1899859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000436420155030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1899633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00001677420135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1899307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJMT — 00004463920148110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305509/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000242620235090655 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Citação | Intimação / Notificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a281d84d197eb55ec833d58a7d9667883aa2cb95aa1843eb6215d0d8864ece6b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a281d84d197eb55ec833d58a7d9667883aa2cb95aa1843eb6215d0d8864ece6b
- **SHA-256 do comentário:** 38feb96548895d1cc05fc787c6546c535efebf485d7bdcfcfb830737f739621c