# Registro público: TRT4 — 00003084120125040014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1904662/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1904662.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34c149d29f395e9b67b5ccbe51370d504782fe2985fd8116b9c037ed0724ec68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 586
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-19
- **Último ato com data válida:** 2026-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Terceirização/Tomador de Serviços | CTPS | FGTS | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reajuste Salarial | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Abono | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Aplicabilidade | Restituição/Indenização de Despesas | Bancários | Anotação/Baixa/Retificação | Sucumbência | Honorários na Justiça do Trabalho | Custas / Emolumentos | Depoimento | Enquadramento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-21T14:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-29T18:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-29T19:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-03T00:17:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-03T00:17:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-10T13:25:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-13T13:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-14T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-14T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-12-14T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-12-14T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-12-14T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-12-14T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-12-17T00:09:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 586 · parte 1 de 15.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010079020125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13648, 13684, 13856, 8874
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000555920125030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13648, 13684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00003491420125020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13684, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003588520135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13648, 13684, 13856, 8874
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000214720135040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13648, 13684, 8874
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005216320115020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13856, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005270520105020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13856, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT12 — 00000919120145120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE