# Registro público: TJPB — 00002078820068150941

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Água Branca
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1904697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1904697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1af5cf5a86bb9dd430de3d84dfdbe9adcef5fea24e2372451e1b52d575ea0949

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-03
- **Último ato com data válida:** 2021-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-27** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2020-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-30T10:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-30T10:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-05-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-30T21:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-05T20:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-25T11:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-11-21T12:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-23T03:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-16T09:55:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-30T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-03-30T10:32:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-27T21:11:35.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2021-02-16T09:56:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002374420154013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033242/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / Vara Única de Tabatinga
- [TJPB — 00006432420068150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032090/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10395
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TJRN — 00100194119978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032645/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRF1 — 00002387820194013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / 08ª - Salvador
- [TRF1 — 00002362520174013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031959/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / 06ª - Belém
- [TRF6 — 00001098020194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPB — 00006511420028150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030769/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / 3ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJDFT — 00227049320148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030441/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF