# Registro público: TJAM — 02061663920248040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DE FAMÍLIA
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0d181b09bbe59f3cc7ddbf085a48533f36bfb0dc63bd8f9884a59b136c3a9e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-07
- **Último ato com data válida:** 2025-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-23** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2025-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-07** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-08T13:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2024-10-16T04:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-16T17:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2025-01-08T10:57:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-22T09:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-28T04:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-07T17:26:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2024-10-14T10:21:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-10-14T10:36:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-23T12:08:19.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2025-01-23T12:08:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-01-23T12:30:35.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5788)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-07 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-08 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-16 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-23 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02279548020228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327223/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 07201463520208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077369/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJPE — 00000307220168172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153436/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJAM — 02303108220218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206569/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / 6ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJPB — 00006724220128150471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153006/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / Vara Única de Umbuzeiro
- [TJPE — 00000307020228172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151831/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJPE — 00000307820218172870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146551/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA
- [TJPB — 00006733920108150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142910/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª Vara Mista de Mamanguape


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** a0d181b09bbe59f3cc7ddbf085a48533f36bfb0dc63bd8f9884a59b136c3a9e6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)