# Registro público: TRE-RJ — 06000199520196190084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1905282/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1905282.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bdacb66f4d4e24baadb169704f25655c40952202531431dfafe7d02d6f098ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-02
- **Último ato com data válida:** 2020-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-12-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-02T15:50:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15067", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2019-12-03T11:20:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15067", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-01-10T15:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15067", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-01-28T14:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15067", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-02-06T10:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15067", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-02-06T10:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15067", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2019-12-02T15:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15067", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2019-12-03T11:20:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15067", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-01-17T13:36:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15067", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-01-17T13:36:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15067", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-02-11T16:08:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15067", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-02-11T16:09:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15067", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-02-11T16:09:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011937320208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788182/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJRR — 08011905520198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787409/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TRE-GO — 06000312820206090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786156/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TJRR — 08011956320198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784479/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
- [TJAP — 00025636320248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana
- [TJAP — 00025772120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770461/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TRE-BA — 06000442420216050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761978/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 183 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000098420236130114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756990/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 114ª Zona Eleitoral - Formiga