# Registro público: TSE — 06000162420236190045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-07-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1905604/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1905604.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a62fce9b6e6c6733e92c9587cb0bfb18b29e3e277ba3a1f5ca89468fba9ed3b6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-03 - **Último ato com data válida:** 2023-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-08-04** — Remessa (TPU 123) > **2023-08-03** — Documento (TPU 581) > **2023-08-01** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2023-07-31** — Recebimento (TPU 132) > **2023-07-31** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-27** — Recebimento (TPU 132) > **2023-07-27** — Documento (TPU 581) > **2023-07-04** — Documento (TPU 581) > **2023-07-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Regularização de Histórico ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-03T18:31:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-07-04T13:31:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-07-27T12:57:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-07-31T17:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-08-03T07:02:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-08-04T12:30:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2023-07-27T13:19:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-07-31T20:49:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-08-01T13:20:23.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2023-08-04T12:30:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a62fce9b6e6c6733e92c9587cb0bfb18b29e3e277ba3a1f5ca89468fba9ed3b6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-07-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-07-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-08-01 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-08-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:36:35\.782489563Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-03T18:31:52\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a62fce9b6e6c6733e92c9587cb0bfb18b29e3e277ba3a1f5ca89468fba9ed3b6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000162420236190045 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a62fce9b6e6c6733e92c9587cb0bfb18b29e3e277ba3a1f5ca89468fba9ed3b6 - **SHA-256 do comentário:** 8f096e80d5c8c3d352ae1927567af18cac77971848de9678fb06814f89f4bbaa