# Registro público: TJSE — 00005112020158250060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MONTE ALEGRE
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1905964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1905964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d43625dbe7e9b56081168d888d4c4199eb7a028c6a1112e92df4b85e6be2620

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-04
- **Último ato com data válida:** 2019-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-02-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-02-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-08T09:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-31T11:33:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-10T08:47:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-05T12:29:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-21T12:36:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-21T07:07:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-25T12:04:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-18T09:56:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-24T11:01:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-31T10:33:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-26T13:17:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-28T10:45:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-18T16:26:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-18T16:25:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-04T11:37:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-18T17:20:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-18T17:20:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-28T12:26:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-29T08:34:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-15T11:40:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-06T09:47:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-17T11:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-23T10:43:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-23T10:42:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-07T17:05:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}}
- 2018-03-05T12:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-20T08:35:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-08T12:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-29T12:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-18T10:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-30T11:16:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-27T08:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-31T10:34:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-15T15:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-28T13:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-13T15:26:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-05T06:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-30T12:59:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-05-25T19:43:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-22T09:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1905964.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d43625dbe7e9b56081168d888d4c4199eb7a028c6a1112e92df4b85e6be2620.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-09-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-11-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-02-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-03-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-03-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-16 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-15 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-07 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:33:12\.458000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150904120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d43625dbe7e9b56081168d888d4c4199eb7a028c6a1112e92df4b85e6be2620

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004057320068250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909873/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE
- [TJSE — 00199356520148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194945/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT2 — 00006187720125020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TJSE — 00003596920158250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909861/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE
- [TRT3 — 00001952520145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [STJ — 00005109620148190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869515/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRT4 — 00012362520125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJRN — 00241711620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868091/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 16ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
- **SHA-256 do registro documental:** 3d43625dbe7e9b56081168d888d4c4199eb7a028c6a1112e92df4b85e6be2620
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005112020158250060 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MONTE ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3d43625dbe7e9b56081168d888d4c4199eb7a028c6a1112e92df4b85e6be2620
- **SHA-256 do comentário:** 90d66b56bdda2491f215b1ab94cdd1c061f32c87e1a7a7b3da831b8e6515fefc