# Registro público: TJSP — 00141907320028260009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE IPIRANGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1906002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1906002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0dc5c94f7b10db6c004b06217c40716a517d261d1028c59a68da9b07bd9244f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-10-14
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2018-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-14** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-17** — Remessa (TPU 982)
> **2018-09-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-12** — Remessa (TPU 982)
> **2018-09-12** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-10-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-05-21T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2004-05-28T12:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
- 2004-06-07T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2004-07-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2004-07-15T12:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-07-15T14:44:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-12T15:49:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-17T11:23:50.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-09-17T17:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-26T14:27:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-27T10:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-10-25T12:56:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-14T10:08:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-21T15:38:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2014-10-31T20:44:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-12T15:39:13.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-09-12T15:40:50.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-09-12T15:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-12T15:46:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-07-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-09-12 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2004-06-07 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:56:25\.023210421Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20021010000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0dc5c94f7b10db6c004b06217c40716a517d261d1028c59a68da9b07bd9244f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJAP — 00032520620218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00356423420008260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPI — 00000482520168180097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- [TJPB — 00002027020198150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1903827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / Vara Única de Bananeiras
- [TJRJ — 01480595320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
- [TJTO — 00004371620168272730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis