# Registro público: TRE-GO — 00003435220166090106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1906296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1906296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f4fd3fb3349ede4a4997309df29003c898994636e09b57c97138cabeb3be6e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-13
- **Último ato com data válida:** 2017-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-05** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-06-05** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-05-30** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-30** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-13T06:11:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-30T09:22:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-30T09:20:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-13T06:38:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-14T06:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-14T06:37:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-06T05:54:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-14T06:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-06T05:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-24T03:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-19T12:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-21T01:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-25T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-31T07:02:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-13T06:38:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-05T05:29:01.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-01-13T01:50:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-17T04:58:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-14T01:59:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-15T04:37:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-09T03:41:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-24T05:16:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-05T05:29:25.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-06-06T05:56:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-06T12:37:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-06T12:36:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-05 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-05 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:03\.283821543Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161013183801
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f4fd3fb3349ede4a4997309df29003c898994636e09b57c97138cabeb3be6e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003686520166090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1906633/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TSE — 06005278920206250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206639/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / GABINETE STF3
- [TRE-RS — 00003388120126210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206588/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00003097720166090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1906148/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-GO — 00000412720166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231789/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-RS — 00003351720166210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206468/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000776820166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975312/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001871420126130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1906449/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba