# Registro público: TRT17 — 00000643120165170008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1906563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1906563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe44b926470e3b55f917d3336a7be037ff7b24521fa00e5e15a1f43e4d74a8f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-20
- **Último ato com data válida:** 2017-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-01** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2017-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-01-19** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2017-01-19** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-20T14:55:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-20T14:55:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-02-22T16:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-01T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-09T23:35:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-06-10T08:21:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-08-15T12:03:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-08-15T14:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-14T11:56:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-10-22T00:08:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-22T00:08:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-05T00:11:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-05T00:11:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-19T14:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-26T00:06:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-26T00:06:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-01T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-01T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-01T10:44:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-07-26T16:17:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-07-26T16:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-10-14T11:56:23.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-01-19T14:03:53.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-01-19T14:03:53.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-01-19T14:03:53.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-01-19T14:03:53.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-01-19T14:03:53.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-10-14T11:56:23.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-01-19T14:42:28.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-05-23T16:01:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-07-28T09:40:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-08-14T13:52:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-20 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-09 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-10 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-15 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-01-19 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-01-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-26 no assunto oficial «Desconfiguração de Justa Causa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000481020265170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001720820265170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT18 — 00004605420255180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Goiânia - 11a Vara
- [TRT17 — 00000261120195170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000702020265090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00001764620135230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT21 — 00002653020165210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT18 — 00003729820255180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Goiânia - 16a Vara