# Registro público: TRF2 — 00065190720094025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Embargos Infringentes - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-09-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1906989/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1906989.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f8bf4a369c0c8862f104952aba262040fd7386e87845c00deb94aed13a3f0509 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-07 - **Último ato com data válida:** 2023-09-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-14** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) > **2018-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-05-07** — Provimento em Parte (TPU 238) > **2018-05-07** — Provimento em Parte (TPU 238) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compensação ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-09-14T09:09:18.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2018-05-07T13:30:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2018-05-07T13:32:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2018-10-15T14:47:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8bf4a369c0c8862f104952aba262040fd7386e87845c00deb94aed13a3f0509.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compensação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-05-07 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-07 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-09-14 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2023-09-14 trata do assunto oficial «Compensação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-11\-10T02:04:32\.460000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110913000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f8bf4a369c0c8862f104952aba262040fd7386e87845c00deb94aed13a3f0509 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00003137620024025115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1953235/) — classe: Embargos Infringentes; referências coincidentes: 5994 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos Infringentes - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 00230784420064025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2650481/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 5994 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes / Apelação Criminal - [TRF6 — 00002410720094013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6011147/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5994 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª Divinopolis - [TRF2 — 00213498020064025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2649500/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 5994 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes / Apelação Criminal - [TRF4 — 50069421420104047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5995151/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª Vara Federal de Curitiba - [STJ — 00005313520184036144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5970789/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5994 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - [TRF6 — 00002315520074013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964820/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 5994 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA - [TRF1 — 00002904420154014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964189/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 02ª - Porto Velho ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00065190720094025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos Infringentes” e “Compensação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gabinete da Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recurso Extraordinário com repercussão geral”, em 2023-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f8bf4a369c0c8862f104952aba262040fd7386e87845c00deb94aed13a3f0509 - **SHA-256 do comentário:** 436ac2f48a2d6bbf98f7246fcaa69d254fa64f8d8ade02f3bb00d6356eb4327a