# Registro público: TJAL — 05000635320158020052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1907005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1907005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f5da87b76797a5c497a9007e7c38f60c432cc0a9f8edd24ec2e3b31b47bcbcc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-14
- **Último ato com data válida:** 2024-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-21** —  (TPU )
> **2024-05-16** —  (TPU )
> **2024-05-02** —  (TPU )
> **2024-04-25** —  (TPU )
> **2023-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-11** — Provisório (TPU 245)
> **2023-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2019-02-13T11:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2019-12-13T14:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2019-10-08T09:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2019-02-13T11:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2020-07-23T19:05:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2019-12-11T21:11:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-30T13:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-29T09:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-28T13:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2021-12-07T13:47:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2020-11-04T09:37:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2021-05-19T17:59:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-12-11T08:19:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-09-05T15:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2019-10-08T09:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2022-08-30T19:01:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-30T17:28:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-12-07T13:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-25T09:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2022-09-09T20:14:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2019-06-13T16:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2022-09-12T10:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2023-08-23T10:59:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2023-08-23T11:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2022-05-25T09:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2020-11-04T20:04:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2023-08-23T10:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2023-09-11T14:12:04.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2023-08-29T16:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2023-08-30T08:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-27T12:50:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-08-16T16:57:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2023-09-11T14:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2021-12-07T13:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2023-03-08T12:57:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2023-09-11T14:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2022-11-25T11:38:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2023-09-04T12:05:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2023-08-23T13:07:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1907005.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-07-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-11-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00003106720108020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1906909/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
- **SHA-256 do registro documental:** 9f5da87b76797a5c497a9007e7c38f60c432cc0a9f8edd24ec2e3b31b47bcbcc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 9f5da87b76797a5c497a9007e7c38f60c432cc0a9f8edd24ec2e3b31b47bcbcc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
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