# Registro público: TRE-GO — 06004244220176090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190720/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190720.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67e91dd2245a765db99ba251c6ba7e850e61d7e439bc41bb35ccecbdbbb260b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-29
- **Último ato com data válida:** 2018-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-29T15:20:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-30T13:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-28T14:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-27T15:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-29T18:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-30T13:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-20T17:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2017-11-23T13:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-27T15:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-29T16:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-30T18:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-16T13:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-25T18:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-25T18:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-29T18:00:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-20T17:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-20T17:13:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-13T16:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2017-07-25T15:38:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-26T17:01:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-18T17:35:16.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2018-01-23T14:50:30.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2017-07-25T15:38:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-28T14:28:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-11T14:18:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-26T17:01:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-27T15:02:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-28T00:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-18T17:37:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-23T14:50:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-27T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-29T00:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-02T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-02T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-02T00:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-02T00:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-06T18:40:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-06T18:40:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-02-07T12:47:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/67e91dd2245a765db99ba251c6ba7e850e61d7e439bc41bb35ccecbdbbb260b9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-20 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-13 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:18\.475410585Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170629152015
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 67e91dd2245a765db99ba251c6ba7e850e61d7e439bc41bb35ccecbdbbb260b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004244220176090000 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/67e91dd2245a765db99ba251c6ba7e850e61d7e439bc41bb35ccecbdbbb260b9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 67e91dd2245a765db99ba251c6ba7e850e61d7e439bc41bb35ccecbdbbb260b9
- **SHA-256 do comentário:** 49908d2fffdf8fbfc6f02a3f9ebc8b10d154e51b2091e113ee5e7a07a63087fb